Políticas Públicas para a EAD - Parte I

A educação a distância vem ganhando espaço no cenário educacional brasileiro, sendo uma modalidade considerada apropriada para o alcance de metas de políticas públicas, especialmente em países como o Brasil, onde os alunos estão geograficamente distantes. 

Para coordenar as ações e as políticas de Educação a Distância foi criada, por meio do Decreto nº 1.917, de 27 de maio de 1996, a Secretaria de Educação a Distância – SEED. 

Entre as suas primeiras ações, nesse mesmo ano, estão a estreia do canal Tv Escola e a apresentação do documento-base do “programa Informática na Educação”, na III Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CONSED). E após uma série de encontros realizados pelo País para discutir suas diretrizes iniciais, foi lançado oficialmente, em 1997, o Proinfo – Programa Nacional de Informática na Educação –, cujo objetivo é a instalação de laboratórios de computadores para as escolas públicas urbanas e rurais de ensino básico de todo o Brasil. 

Dessa forma, o Ministério da Educação, por meio da SEED, atua como um agente de inovação tecnológica nos processos de ensino e aprendizagem, fomentando a incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e das técnicas de educação a distância aos métodos didático-pedagógicos. Além disso, promove a pesquisa e o desenvolvimento voltados para a introdução de novos conceitos e práticas nas escolas públicas brasileiras.

Devido à reestruturação do Ministério da Educação, que culminou na extinção da SEED, hoje seus programas e ações estão vinculados a SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Esta Secretaria, em articulação com os sistemas de ensino, implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da SECADI é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado a valorização das diferenças e da diversidade, a promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade sócio-ambiental visando a efetivação de políticas públicas transversais e interssetoriais.

Conheça o decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Educação. Acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7690.htm#art5.